O&M – Operação e Manutenção Solar

A O&M - Operação e Manutenção Solar acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais, e nesse sentido, esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação à coleta, o uso e transferência de informações, reafirmando nosso compromisso com os seus membros e visitantes que fornecem dados pessoais, e o cumprimento das normas de Proteção de Dados Pessoais previstas na Lei Federal 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados LGPD. Rege o Artigo segundo da Lei supracitada.

“Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

• I - o respeito à privacidade;
• II - a autodeterminação informativa;
• III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
• VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
• VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Assim, a O&M - Operação e Manutenção Solar, sendo a controladora do tratamento dos dados pessoais fornecidos por meios de preenchimento de formulários físicos e virtuais, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade e Gestão de Dados.

1. Quais dados são coletados e para qual finalidade?

Visando a anunciação e proclamação do evangelho, além de proporcionar uma experiência completa aos seus membros e visitantes, a O&M - Operação e Manutenção Solar, realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus membros e visitantes em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. Dentre os dados coletados, pode-se destacar: Nome completo, Endereço Residencial, Gênero, Data de Nascimento, Filiação, Estado Civil, Idade, Grau de Instrução, Área de Formação, Endereço Eletrônico, Número de Telefone Fixo e Móvel, Região em que reside, Campus frequentado;

1.1. Dados pessoais fornecidos

Os dados pessoais fornecidos são tratados seguindo as seguintes finalidades:

• Cadastrar informações para identificação e eventual contato futuro, visando prestar auxílio, conforto e direcionamento.
• Possibilitar o contato entre a O&M - Operação e Manutenção Solar e seus membros e visitantes, a fim de mantê-los informados sobre atualizações na programação de celebrações e eventos, divulgação de conteúdos por e-mail ou por mensagens automatizadas via celular, bem como qualquer outra necessidade de comunicação percebida, com o fim específico de informar seus membros e visitantes;
• Possibilitar o aprimoramento da experiência proporcionada aos seus membros e visitantes, por meio de pesquisas quali e quantitativas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.

2. Como os meus dados são coletados?

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais. Ele é a base para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é toda sua.

A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela O&M - Operação e Manutenção Solar, da seguinte forma:

• a) Quando você preenche formulários físicos, coleta-se seus dados de identificação básicos, tais como nome completo, endereço de e-mail e telefone, para que se possa entrar em contato.
• b) Quando você preenche formulários virtuais, o preenchimento de seu cadastro em alguma das plataformas disponibilizadas em nosso sítio na internet, terá a opção de fornecer dados complementares, tais como: sua data de nascimento, telefone, endereço de e-mail;

Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados, e serão apenas utilizados para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no item 1 dessa política.

3. Consentimento

A O&M - Operação e Manutenção Solar é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus membros e visitantes quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão por nós coletados e armazenados, mediante seu prévio e expresso consentimento, a ser devidamente informados em nossos formulários físicos e virtuais, em campo próprio.

O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da O&M - Operação e Manutenção Solar, no tratamento de dados pessoais.

Além disso, os dados pessoais coletados pela O&M - Operação e Manutenção Solar só poderão ser compartilhados com terceiros, mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, p. 5º, da LGPD) para esse fim.

Em conformidade com o art. 7º, p.4º, da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento, o tratamento de dados tornados manifestamente públicos, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.

4. Quais são os seus direitos?

A O&M - Operação e Manutenção Solar assegura a seus membros e visitantes que forneçam dados pessoais o controle, tratamento e armazenamento dos mesmos. Com isso, você tem uma série de direitos, como:

• a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.
• b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• c) Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
• e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela Eleve Inteligência Contábil devendo ser informado das consequências da negativa.

Encerrada a relação ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela O&M - Operação e Manutenção Solar serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.

5. Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?

Ao coletar seus dados, a O&M - Operação e Manutenção Solar se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.

Os dados são armazenados em banco de dados próprio e, quando cabível, em banco de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.

Tais dados são armazenados até que a relação entre os membros e visitantes e a O&M - Operação e Manutenção Solar se encerre, e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos, e após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O armazenamento dos dados pessoais, quando feito por terceiros, se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.

6. Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?

O membro ou visitante que tenha fornecido seus dados pessoais em qualquer circunstância pode solicitar a retificação e/ou alteração dos mesmos, a qualquer momento. Para isso, a O&M - Operação e Manutenção Solar disponibiliza o endereço eletrônico contato@oemsolar.com.br, para efetivar tal solicitação.

Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do fornecimento, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela O&M - Operação e Manutenção Solar serão eliminadas.

Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo da O&M - Operação e Manutenção Solar com fins de prevenção de fraudes, segurança e melhorias.

7. Com quem meus dados são compartilhados?

Os dados pessoais dos membros e visitantes da O&M - Operação e Manutenção Solar, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:

• Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente.
• Proteção dos direitos da O&M - Operação e Manutenção Solar em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, de acordo com a cláusula 6, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a O&M - Operação e Manutenção Solar se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas na cláusula 1 e 6 do presente instrumento.

9. O que fazemos para manter os dados seguros?

A segurança no tratamento de dados pessoais dos membros e visitantes que forneçam dados é prioridade para a O&M - Operação e Manutenção Solar.

Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.

A O&M - Operação e Manutenção Solar permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.

Além disso, O&M - Operação e Manutenção Solar adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.

Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela O&M - Operação e Manutenção Solar devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.

A O&M - Operação e Manutenção Solar se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados, no entanto, indicamos que nenhuma página virtual ou banco de dados é absolutamente segura e sem riscos, podendo ocorrer eventuais vazamentos.

10. Responsabilidades:

a) Isenção de responsabilidade

A O&M - Operação e Manutenção Solar se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus membros e visitantes que forneçam dados, no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais.

A O&M - Operação e Manutenção Solar não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas por seus membros e visitantes nos formulários virtuais. Informações falsas ou de má-fé, fornecidas, são de sua integral responsabilidade.

A O&M - Operação e Manutenção Solar não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da O&M - Operação e Manutenção Solar; vide tópico abaixo.

b) Responsabilidades da O&M - Operação e Manutenção Solar

O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais.

A O&M - Operação e Manutenção Solar prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.

Em resumo, a O&M - Operação e Manutenção Solar se compromete a:

1. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
2. Manter esta Política atualizada;
3. Buscar condições técnicas seguras para o tratamento dos dados;
4. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
5. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Do Gerenciamento de violação e vazamento de dados

Todos os incidentes e potenciais violações de dados serão reportados à nossa equipe responsável pela Tecnologia da Informação.

Todos os integrantes da referida equipe estão cientes de sua responsabilidade pessoal de encaminhar e escalonar possíveis problemas, bem como de denunciar violações ou suspeitas de violações de Dados Pessoais assim que as identificarem.

No momento em que um incidente ou violação real for descoberto, é essencial que os incidentes sejam informados e formalizados de forma tempestiva.

Violações de Dados incluem, mas não se limitam a qualquer perda, exclusão, roubo ou acesso não autorizado de Dados Pessoais controlados ou tratados pela O&M - Operação e Manutenção Solar.

Curitiba, 20 de março de 2023